Um assunto que gera muita discussão entre os advogados é a cobrança pela consulta jurídica.
Há aqueles que dizem que não se deve cobrar, e aqueles que defendem a cobrança.
Em nosso escritório, por exemplo, salvo raríssimas exceções, cobramos pelas consultas jurídicas que realizamos.
E existem algumas razões para isso, como explicarei.
SÓ QUERO TIRAR UMA DÚVIDA
A pessoa que procura um advogado para “tirar uma dúvida” é porque não sabe como enfrentar aquela situação que está vivenciando e quer uma orientação profissional para entendê-la e encontrar soluções possíveis para superá-la.
Muitas vezes, inclusive, já pesquisou no “Dr. Google” e acabou ainda mais confusa.
Logo, ou a pessoa vai à uma faculdade cursar 5 anos do curso de Direito (no mínimo 5 anos!) ou procura um profissional que tenha estudado anos para adquirir o conhecimento necessário a entender como funcionam as coisas.
A ADVOCACIA É UMA PROFISSÃO
Querendo a Ordem dos Advogados ou não, a advocacia deixou há muito de ser algo romantizado e que deva ser feito pelo amor ou dever cívico.
A advocacia hoje é uma profissão e como tal deve ser considerada.
Os sistemas legal e jurídico existentes atualmente exigem PROFISSIONALIZAÇÃO.
Portanto, se a minha profissão é assessorar e orientar juridicamente as pessoas que me procuram, entendo que como qualquer outra profissão eu deva ser remunerado pelas horas que dedico à prestação do serviço.
TIRAR UMA DÚVIDA TAMBÉM PODE SER UMA SOLUÇÃO
Muitos que defendem a não cobrança da consulta alegam que, durante a consulta, não é apresentada uma solução para a pessoa.
Seria apenas a apuração de fatos e um “bate-papo”, e que por isso a pessoa não deve pagar pela consulta.
Com o devido respeito àqueles que assim pensam, tenho entendimento diferente.
Quando na Universidade, tive a felicidade de contar com alguns professores que já tinham a visão vanguardista de não judicializar todo e qualquer caso que chega a um advogado.
Todos sabemos dos problemas existentes no Poder Judiciário e, já naquele período, estes “Mestres” demonstravam que encontrar formas alternativas de solução dos casos que sejam mais rápidas, menos onerosas e sem rompimento definitivo de relações humanas é muito melhor para o cliente.
Ou seja, pensar que uma solução a um caso passa única e exclusivamente pelo processo judicial é uma visão retrógrada de todo e, infelizmente, a realidade para muitas pessoas em nosso país.
É necessário um trabalho gradual e consistente de mudança de cultura para se atingir a um mínimo aceitável nesse sentido.
Portanto, aquele tira dúvida pode ser sim uma solução à pessoa que consulta um advogado.
O advogado, quando atuando de forma séria, apresentará todas as variáveis e situações que podem decorrer daquele fato e que, algumas vezes, pode ser o suficiente para restabelecer a ordem na casa sem qualquer outro tipo de medida extrajudicial ou judicial
EU GARANTO PELA SERIEDADE E RESPONSABILIDADE DOS MEUS ESTUDOS, JÁ NÃO POSSO RESPONDER PELO OUTRO
Quando consultados sobre um caso, o trabalho que realizamos no escritório vai além daquela hora (talvez duas horas) de conversa inicial com o cliente.
Fazemos ua pesquisa séria e responsável junto à mais atualizada doutrina e jurisprudência dos Tribunais, apresentando os resultados desta pesquisa (e possíveis caminhos a se seguir) em um Parecer por escrito ao cliente.
São horas de TRABALHO dedicadas que resultam em demonstrar vantagens e desvantagens de cada situação que possam surgir do caso estudado.
Portanto, sabemos o quanto nos empenhamos em cada caso.
E pelos resultados obtidos, felizmente, temos a plena ciênicia de que as pessoas que pagam pela consulta valorizam muito mais o trabalho realizado pelo profissional.
Esta mesma percepção pode ser observada junto a outros profissionais que também cobram por suas consultas jurídicas.
OS BOLETOS TAMBÉM CHEGAM PARA OS ADVOGADOS
Por razões óbvias, não poderia deixar de fora essa razão.
O advogado, como qualquer outro profissional e cidadão brasileiro, tem suas contas profissionais e pessoais que precisam ser pagas. Anuidade da OAB (sim, quase R$ 1 mil/ano!!!), certificado digital, aluguel, condomínio, internet, telefone, alimentação, veículo, roupas, luz, etc.
Além dessas despesas ordinárias, o direito não para de avançar e se modificar. O que era válido há 10 anos, hoje já pode ter mudado. É preciso a constante atualização do conhecimento através de cursos, renovação do acervo literário e modernização das rotinas profissionais e de gestão de rotinas e processos.
Infelizmente ainda não é possível cumprir com estes compromissos na base do sorriso, abraços ou beijos. É preciso dispor de recursos financeiros.
Se o advogado moderno apresenta soluções diversas aos seus clientes que não seja necessariamente um processo judicial, é obvio que sua fonte de renda é diversa dos honorários oriundos daqueles processos.
A consulta jurídica, portanto, é uma dessas fontes.
DA PRÓXIMA VEZ QUE VOCÊ PROCURAR UM ADVOGADO
Tenha em mente que ele é um profissional. Não está ali por diversão.
Que muitas vezes o seu trabalho é passar horas lendo livros, sentenças, acórdãos, leis (milhares delas!!!) para te dar uma resposta que, ao final, pareça tão simples.
Que, atuando da melhor forma para resolver os seus interesses e problemas, deixará os próprios interesses e problemas de lado.
E, ao final, reflita:
Se você só quer tirar uma dúvida, procure na internet. Provavelmente vai encontrar uma resposta satisfatória e que "diga" o que você quer ouvir.
Agora, se você busca uma orientação jurídica responsável, adequada à situação que se está enfrentando, então o ideal é conversar com um profissional capacitado que irá estudar com afinco o caso, encontrando possíveis caminhos e soluções. Para este profissional, a remuneração pelo trabalho sempre será devida.