Tudo que você faz, profissionalmente ou na vida privada, está limitado pelo tempo (que chamamos de prazo). Aliás, desde a mais tenra infância aprendemos a lidar com esse “período de tempo determinado para realizar alguma coisa”. No âmbito jurídico, o transcurso do tempo pode gerar direitos (ex.: usucapião) ou pode extingui-los....
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Um assunto que gera muita discussão entre os advogados é a cobrança pela consulta jurídica. Há aqueles que dizem que não se deve cobrar, e aqueles que defendem a cobrança....
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Os problemas e demandas jurídicas surgem quando menos se espera. E quando surgem, trazem com eles desgastes emocionais e financeiros para as partes envolvidas....
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Quando acessamos um site qualquer e aparece aquela mensagem padrão sobre os cookies, nós simplesmente aceitamos o que nos foi imposto e não fazemos a menor ideia de como aqueles dados serão tratados ou com quem serão compartilhados. Dentre os fundamentos sobre o quais se sustenta a LGPD, um inovador e de grande importância é o da autodeterminação informativa....
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Facilmente se percebe que esses três princípios estão intimamente ligados e tem uma função importantíssima de permitir ao controlador, identificar quais os dados pessoais que realmente precisam ser tratados. ...
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Por vivermos em uma sociedade digital, em que os dados pessoais já são coletados e tratados diretamente no meio eletrônico, em uma leitura rápida da lei pode passar despercebido que ela referencia o meio digital de tratamento de dados como apenas uma das formas possíveis....
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Essa legislação, que já está em vigor no Brasil desde setembro de 2020, se preocupa com o tratamento que se dá aos dados pessoais que identificam a pessoa natural, e sua aplicabilidade vale tanto para o tratamento dos dados no modo digital quanto no físico (off-line)....
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O sistema legal naturalmente se organiza de forma a criar ramos jurídicos visto que, embora partam de um mesmo objetivo e de uma norma orientadora (Constituição Federal), eles convergem para aspectos diversos da relação social....
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Com o plano nacional de vacinação contra a COVID-19 avançando, é preciso que os empregadores se preparem para uma nova realidade nas relações de trabalho, visto que seus colaboradores começarão a questionar sobre a obrigatoriedade de tomarem a vacina para continuar trabalhando....
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