Notícias na categoria Direito do Trabalho - Escritório Tavares Pereira Advocacia

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Qual o prazo para exigir a reparação de direitos trabalhistas violados?

Tudo que você faz, profissionalmente ou na vida privada, está limitado pelo tempo (que chamamos de prazo). Aliás, desde a mais tenra infância aprendemos a lidar com esse “período de tempo determinado para realizar alguma coisa”. No âmbito jurídico, o transcurso do tempo pode gerar direitos (ex.: usucapião) ou pode extingui-los....

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RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR: Vacinação obrigatória x compulsória

Com o plano nacional de vacinação contra a COVID-19 avançando, é preciso que os empregadores se preparem para uma nova realidade nas relações de trabalho, visto que seus colaboradores começarão a questionar sobre a obrigatoriedade de tomarem a vacina para continuar trabalhando....

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