Como visto na primeira parte desse artigo (Leia agora), o legislador brasileiro não explicou na Lei nº 9.610/98 como deve ser feita a distribuição dos direitos autorais nas relações de trabalho. Especialmente quando se está diante de uma relação de emprego. A partir dessa lacuna legislativa, pode-se analisar a situação a partir de dois pontos de vista....
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A propriedade intelectual tem ganhado extrema relevância nas relações empregatícias. Em especial naquelas notadamente marcadas pela constante inovação e criação exigidas diariamente. Das principais dúvidas surgidas nessa relação entre empregador e empregado, senão a principal, é em relação a quem pertencem os Direitos de Autor....
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O Direito Autoral, como o conhecemos hoje, foi criado a partir de um momento histórico que é marcado pelo surgimento da impressão de livros em massa. Pode-se dizer que a história do Direito Autoral tem dois períodos: o “antes” da prensa de Gutemberg e o “depois” da prensa....
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De maneira a contribuir nessa mudança de perspectiva dos criadores de obras intelectuais, elaborei essa breve lista de 4 Noções iniciais que você precisa saber sobre Direitos de Autor....
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Não basta ao fotógrafo alegar que é o autor de determinada obra fotográfica. Como dito, é preciso, no mínimo, haver indícios (alguma forma de prova) de que é o autor daquela fotografia....
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