Quando falamos sobre o registro de uma marca, sobre a autorização de uso de uma obra intelectual ou a compra e venda de um bem, estamos tratando sobre negócios jurídicos. Mais especificamente, sobre o Direito à Propriedade....
Leia mais
O acordo entre duas pessoas não depende de nenhuma forma especial, sendo válido ainda que feito exclusivamente na forma falada. Aquela percepção equivocada de que um Contrato é algo chato, com um monte de folhas com cláusulas contendo palavras difíceis e que só advogados entendem, foi criada ao longo dos anos e acabou gerando uma mística indevida a esta relação negocial entre as pessoas....
Leia mais
A partir dessa exposição exacerbada de suas intimidades, e é bom que se diga, feita muitas vezes pelos próprios usuários, fica difícil precisar o momento em que se configura a violação ao direito à imagem do indivíduo. Direito este, aliás, erigido pelo legislador constituinte a direito fundamental do ser humano....
Leia mais