A Lei nº 9.279/96 tem extensa proteção aos consumidores e é obrigatório que essa proteção seja observada pelo(a) empreendedor(a) e, principalmente, pelos profissionais criativos contratados para a criação da marca e da identidade visual do negócio como um todo....
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Quando nos deparamos com uma disputa judicial (ou até mesmo administrativa) envolvendo duas ou mais marcas, a solução não será definida com base na sua beleza, no investimento realizado em marketing ou muito menos no branding. A solução, obrigatoriamente, passará por critérios legais, ou seja, por critérios que estão previstos na legislação de propriedade industrial brasileira. Mais especificamente, na Lei nº 9.279/96. ...
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Está querendo registrar sua Marca no INPI? Primeiro passo é verificar se um Marca semelhante já não está em fase de registro ou registrada! Neste vídeo vou mostrar, de forma prática, como fazer a Busca por Marcas no banco de dados do INPI. VOCÊ AINDA NÃO REGISTROU SUA MARCA? O que você está esperando? O concorrente roubar seus clientes? ...
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Toda marca submetida a registro no INPI, obrigatoriamente passará por uma análise criteriosa dos técnicos do Instituto Nacional, onde são verificados os 4 Requisito de Validade de Registro. É neste momento que muitas marcas falham e acabam por terem seus registros negados. Conhecer esses 4 Requisitos é fundamental para que você tenha uma marca registrável! Neste vídeo explicamos rapidamente sobre cada um desses requisitos....
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Após todo trabalho de divulgação e fortalecimento da sua marca no mercado, além do investimento financeiro, vem um concorrente espertinho e quer surfar no seu sucesso? Chato isso, não é? Pra dizer o mínimo! Vou te tranquilizar dizendo que existem caminhos para resolver a situação e que podem não envolver ação judicial! ...
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O registro de uma marca não começa com o depósito do pedido no Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Ele começa muito antes! O registro de uma marca, ou melhor, a possibilidade de registro de uma marca começa no seu processo criativo. ...
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Para o Direito, a marca tem como principal função identificar um produto e serviço e distingui-lo dos demais concorrentes. Ou seja, torná-lo único para que o consumidor saiba sua procedência, conteúdo e qualidade, e assim não seja induzido a “levar gato por lebre”. ...
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No Brasil, de acordo com a legislação vigente, alguém só adquire a propriedade da Marca através do registro validamente expedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Vale dizer, quando o Instituto expede o Certificado de Marca Registrada....
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