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O DIREITO DE AUTOR E SUA DISTRIBUIÇÃO NA RELAÇÃO DE EMPREGO (Parte 2)
Como visto na primeira parte desse artigo (Leia agora), o legislador brasileiro não explicou na Lei nº 9.610/98 como deve ser feita a distribuição dos direitos autorais nas relações de trabalho. Especialmente quando se está diante de uma relação de emprego. A partir dessa lacuna legislativa, pode-se analisar a situação a partir de dois pontos de vista....
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